Empresa fez demissão de funcionário que estava em estabilidade após acidente de trabalho; Justiça determinou que ele também tenha o direito de concorrer à CIPA

A Justiça determinou que a empresa Saint-Gobain reintegrasse imediatamente o trabalhador vidreiro Marcio José Veloso. A sentença, proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Mauá, foi publicada no dia 8 de abril, em caráter de urgência, sob pena de multa diária de mil reais caso a empresa descumprisse o mandato.

A reintegração (cancelamento da demissão) foi solicitada pelo Departamento Jurídico do Sindicato dos Vidreiros do Estado de São Paulo e a decisão já está sendo cumprida pela empresa, na unidade de Mauá, na região do ABC Paulista.

O mandato da Justiça pede, ainda, que o trabalhador tenha o direito de se inscrever, caso queira, para o cargo de representante dos empregados na CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

De forma ilegal, a Saint-Gobain havia demitido o funcionário mesmo ele estando cumprindo o prazo de estabilidade após um acidente de trabalho que resultou no corte do punho na mão esquerda. Com o ocorrido, Marcio lesionou o nervo mediano e perdeu funções motoras e sensoriais da região da mão. De acordo com o artigo 118 da Lei 8213/91, o segurado que sofrer acidente do trabalho “tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa”.

Para o jurídico do Sindicato, a reversão da demissão representa, além de uma vitória para a categoria, uma decisão que servirá de exemplo a todas as empresas e patrões que insistem no desrespeito dos direitos sociais protegidos pela justiça trabalhista. Por isso, é importante que os trabalhadores e as trabalhadoras fortaleçam o Sindicato dos Vidreiros para que outros ataques não ocorram.

Mobilização junto ao Sindicato dos Vidreiros de São Paulo garantiu direito; Entidade segue negociando com empresa, localizada em Mauá (SP), sobre demais atrasos  

Após intensa luta nesta semana, os trabalhadores e as trabalhadoras do Grupo Inbra decidiram nesta quinta-feira, 13, pelo encerramento da greve após a empresa fazer os pagamentos dos salários atrasados. A decisão foi tomada em assembleia na porta da fábrica, localizada em Mauá, no ABC Paulista.

Para o Sindicato dos Vidreiros no Estado de São Paulo não há dúvidas de que a forte mobilização da categoria pressionou os patrões da Inbra a resolverem logo a situação. “Fizemos mais uma demonstração de força e união dos trabalhadores, que estão de parabéns pelo enfrentamento. Sem luta, não tem vitória”, diz a entidade.

A mobilização teve início na última segunda-feira, 10, por conta de atrasos nos salários, que deveriam ter sido pagos no dia 5 de janeiro, e atingia, principalmente, as categorias dos vidreiros e têxteis, os trabalhadores do chamado ‘chão de fábrica’. Os cargos de direção e do administrativo estavam com os salários em dia.

A empresa também deixou de fazer as contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o pagamento das férias de alguns trabalhadores - que foram informados que receberiam em parcelas de até quatro vezes. Sobre esses pontos, o Sindicato está em negociação com a Inbra para resolver o problema. 

O Grupo Inbra, especializado em equipamentos de segurança e automóveis blindados, informava não ter data para regularizar a situação. A empresa, que possui diferentes CNPJ's para cada segmento de atuação, tem contratos em andamento com diversos governos estaduais, federal e no setor privado.

Cansados da situação e em desespero com as contas para pagar, uma comissão de trabalhadores foi criada na terça, com representantes do Sindicato, para dialogar com os donos da empresa. Como na reunião, a Inbra dizia não ter prazo certo para o pagamento, o que motivou a decisão de paralisação dos funcionários, que foi referendada em assembleia na porta da fábrica.

Junte-se ao Sindicato

A luta dos vidreiros e das vidreiras só traz resultados com a união da categoria. Para isso, é importante fortalecer o Sindicato para que ele tenha igualdade de força junto às empresas. Procure o representante sindical na sua empresa e faça parte do Sindicato dos Vidreiros do Estado de São Paulo.

Assista ao momento da Assembleia realizada nesta quinta: