Empresa fez demissão de funcionário que estava em estabilidade após acidente de trabalho; Justiça determinou que ele também tenha o direito de concorrer à CIPA
A Justiça determinou que a empresa Saint-Gobain reintegrasse imediatamente o trabalhador vidreiro Marcio José Veloso. A sentença, proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Mauá, foi publicada no dia 8 de abril, em caráter de urgência, sob pena de multa diária de mil reais caso a empresa descumprisse o mandato.
A reintegração (cancelamento da demissão) foi solicitada pelo Departamento Jurídico do Sindicato dos Vidreiros do Estado de São Paulo e a decisão já está sendo cumprida pela empresa, na unidade de Mauá, na região do ABC Paulista.
O mandato da Justiça pede, ainda, que o trabalhador tenha o direito de se inscrever, caso queira, para o cargo de representante dos empregados na CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).
De forma ilegal, a Saint-Gobain havia demitido o funcionário mesmo ele estando cumprindo o prazo de estabilidade após um acidente de trabalho que resultou no corte do punho na mão esquerda. Com o ocorrido, Marcio lesionou o nervo mediano e perdeu funções motoras e sensoriais da região da mão. De acordo com o artigo 118 da Lei 8213/91, o segurado que sofrer acidente do trabalho “tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa”.
Para o jurídico do Sindicato, a reversão da demissão representa, além de uma vitória para a categoria, uma decisão que servirá de exemplo a todas as empresas e patrões que insistem no desrespeito dos direitos sociais protegidos pela justiça trabalhista. Por isso, é importante que os trabalhadores e as trabalhadoras fortaleçam o Sindicato dos Vidreiros para que outros ataques não ocorram.