O Auxílio Emergencial é uma conquista dos partidos de oposição no Congresso frente ao Governo Federal.
Mas você sabe como ele funciona? Sabe se tem direito a receber?
Preparamos esse Guia especialmente para você.
O QUE É O AUXÍLIO EMERGENCIAL?
É uma ajuda financeira, de R$600, paga por 3 meses a pessoas de baixa renda durante a pandemia de Coronavírus.
O auxílio poderá ser prorrogado.
QUEM TEM DIREITO?
Quem cumprir os requisitos abaixo:
- Ser maior de 18 anos;
- Não ter emprego formal;
- Não receber benefício assistencial ou previdenciário;
- Não receber seguro desemprego;
- Não participar de programa de transferência de renda federal (exceto Bolsa Família);
- Ter recebido rendimentos tributáveis até R$28.559,70 em 2018;
- Ter renda familiar de até R$522,50 por pessoa ou renda mensal familiar total de até R$3.135,00.
Também é preciso cumprir uma das seguintes condições:
- Ser microempreendedor individual (MEI);
- Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social;
- Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico;
- Se não for inscrito, fazer autodeclaração por meio da internet;
- Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Condições especiais:
- A mulher chefe de família terá direito a duas cotas do auxílio emergencial, totalizando R$1.200,00.
- Duas pessoas de uma mesma família poderão acumular benefícios: um Auxílio Emergencial e um Bolsa Família.
Em caso de famílias:
Apenas dois integrantes de uma mesma família poderão receber o Auxílio Emergencial.
COMO ME INSCREVER PARA RECEBER O AUXÍLIO?
O benefício estará disponível para quem já estava inscrito no CadÚnico até o último dia 20 de março.
Para saber se você está inscrito, acesse o aplicativo Meu CadÚnico ou o site oficial do Cadastro Único do Governo Federal:
http://cidadania.gov.br/servicos/cadastro-unico
Quem não for cadastrado, poderá fazer uma autodeclaração a ser disponibilizada pelo governo.
COMO SERÁ FEITO O PAGAMENTO?
- Por bancos públicos federais, por meio de uma conta poupança social digital;
- A conta será aberta automaticamente em nome do beneficiário;
- Não há pagamento de tarifa de manutenção;
- O usuário tem direito a, pelo menos, uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custo, para conta bancária.