Companheiras e companheiros têm procurado o Sindicato para saber qual o nosso posicionamento sobre as perdas salariais do FGTS, ocorridas entre os anos de 1991 e 2013, quando a Taxa Referencial, conhecida como TR ficou abaixo do índice de inflação a maior parte do período em vigência.
O tema ganhou repercussão entre os trabalhadores quando a Força Sindical propôs aos sindicatos e federações filiados a ela que entrassem com ação judicial para cobrar a diferença da correção monetária que não está sendo aplicada desde 1999 às contas do FGTS. Especula-se que as perdas cheguem a 88,3%.
O Sindicato dos Vidreiros, filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), informa que, por enquanto, não entrará com ação conjunta nem recomenda que o trabalhador proponha ação individual, pois além de correr riscos de não ganhar a ação, corre também o risco de ter que arcar com as custas do processo e honorários advocatícios.
Além disso, poderia haver decisões individuais conflitantes, ou seja, uma que concede o direito e outra não. A situação exige mais que apenas entrar com uma ação que busque as perdas. O assunto envolve direito dos trabalhadores, discussão profunda sobre a TR e exigirá uma definição geral, não sendo viável que o trabalhador ingresse com a ação individualmente para reclamar diferenças. Vale ressaltar ainda que nenhum trabalhador GANHOU AÇÃO nesse sentido, precisando ter muito cuidado com as notícias que andam circulando com ganho de causa. Isso não é verdade.
O Sindicato dos Vidreiros e demais categorias estão acompanhando de perto este tema e avaliando se os ganhos potenciais da categoria valem os riscos da ação. Atualmente aguardamos um posicionamento da CUT que está buscando uma solução negociada para a questão a fim de evitar a demora na solução através do Judiciário e o risco de uma perda da ação já que a matéria é complexa e envolveria alteração na legislação e no posicionamento do STJ.
Posicionamento da CUT
A CUT solicitou ao DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos) – órgão de assessoria do conjunto do movimento sindical – um amplo e completo estudo sobre as possíveis defasagens na correção monetária das contas do FGTS. A assessoria jurídica da CUT também está analisando as medidas coletivas que podem ser tomadas para defender os interesses da classe trabalhadora.
Somente após um estudo aprofundado sobre os dados apresentados pelo DIEESE é que a CUT tomará uma decisão que será amplamente comunicada. Enquanto isso, a orientação é trabalhadoras e trabalhadores não assinem nenhum tipo de documento ou procuração para entrar com ações judiciais.
É importante ressaltar que a CUT defende um amplo processo de negociação com o governo, com o Conselho Curador do FGTS, a Caixa Econômica Federal e todos os órgãos envolvidos na gestão do Fundo para reivindicar a revisão do saldo das contas e sugerir novos critérios para atualização dos índices no futuro. Se essas negociações não resultarem e um acordo que repare eventuais perdas passadas e evite perdas futuras, a CUT entrará com ações judiciais para proteger os interesses dos trabalhadores.